JUSTIÇA ⚖️ No Brasil, um filho maior de idade com deficiência pode ter diversos direitos após o falecimento dos pais, principalmente quando comprova dependência econômica, incapacidade para o trabalho ou vulnerabilidade social. A jurisprudência atual do STJ consolidou que o mais importante é que a invalidez exista na data do óbito do pai ou da mãe. A posição foi resumida na Súmula 663 do STJ: “A pensão por morte [...] pode ser concedida ao filho inválido de qualquer idade, desde que a invalidez seja anterior ao óbito.” No Brasil, deficiência visual grave, incluindo baixa visão e visão monocular, pode sim gerar reconhecimento de deficiência para fins previdenciários e assistenciais — mas o direito depende do contexto (INSS, herança previdenciária ou benefício assistencial). 👁️ 1. Visão monocular e baixa visão são consideradas deficiência A visão monocular (perda total de um olho) foi oficialmente reconhecida como deficiência sensorial no Brasil pela Lei nº ...
PROJETO FAMÍLIA QUE APOIA, ACOLHE E INCENTICA A FREQUÊNCIA E PERMANÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR É responsabilidade da família orientar as crianças para que possam se desenvolver de forma independente e madura. Apesar da importância da parceria entre família e escola nesse processo educacional, é a família que serve como a primeira e mais crucial estrutura de socialização, exemplo e orientação. A família tem um papel importante na vida escolar da criança, pois é fundamental para o seu desenvolvimento integral: A família é o primeiro ambiente de aprendizagem e socialização, onde se transmitem valores, crenças e atitudes. A participação da família na escola ajuda a criança a compreender a importância da educação e a melhorar o seu rendimento escolar. A família pode dar suporte à escola de várias formas, como: acompanhar o desempenho dos filhos, participar de reuniões e eventos, dialogar com os professores, incentivar a leitura e os hábitos...