Márcia Bimontez🌻

JUSTIÇA ⚖️  No Brasil, um filho maior de idade com deficiência pode ter diversos direitos após o falecimento dos pais, principalmente quando comprova dependência econômica, incapacidade para o trabalho ou vulnerabilidade social.  A jurisprudência atual do STJ consolidou que o mais importante é que a invalidez exista na data do óbito do pai ou da mãe. A posição foi resumida na Súmula 663 do STJ: “A pensão por morte [...] pode ser concedida ao filho inválido de qualquer idade, desde que a invalidez seja anterior ao óbito.”  No Brasil, deficiência visual grave, incluindo baixa visão e visão monocular, pode sim gerar reconhecimento de deficiência para fins previdenciários e assistenciais — mas o direito depende do contexto (INSS, herança previdenciária ou benefício assistencial). 👁️ 1. Visão monocular e baixa visão são consideradas deficiência A visão monocular (perda total de um olho) foi oficialmente reconhecida como deficiência sensorial no Brasil pela Lei nº ...

PROJETO FAMÍLIA QUE APOIA, ACOLHE E INCENTICA A FREQUÊNCIA E PERMANÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR É responsabilidade da família orientar as crianças para que possam se desenvolver de forma independente e madura. Apesar da importância da parceria entre família e escola nesse processo educacional, é a família que serve como a primeira e mais crucial estrutura de socialização, exemplo e orientação. A família tem um papel importante na vida escolar da criança, pois é fundamental para o seu desenvolvimento integral:    A família é o primeiro ambiente de aprendizagem e socialização, onde se transmitem valores, crenças e atitudes.    A participação da família na escola ajuda a criança a compreender a importância da educação e a melhorar o seu rendimento escolar.    A família pode dar suporte à escola de várias formas, como: acompanhar o desempenho dos filhos, participar de reuniões e eventos, dialogar com os professores, incentivar a leitura e os hábitos...

De acordo com o estatuto, uma pessoa com deficiência é:  “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Eu🗽 Lei nº 8.213/1991 A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, é a norma fundamental que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (INSS) no Brasil. Ela regula as regras para concessão de aposentadorias, auxílios (doença, acidente), pensões e salário-maternidade, visando garantir a substituição da renda do segurado por incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, prisão ou morte.  Principais Pontos da Lei 8.213/91: • Objetivo: Proteger o trabalhador e sua família em momentos de vulnerabilidade social (doença, velhice, etc.). • Abrangência: Aplica-se ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), abrangendo trabalhadores urbanos e rurais. • ...

Direitos  Confira a  Legislação Brasileira  Direitos das pessoas com deficiência: tudo o que você precisa saber   Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e, mais recentemente, foi consolidado no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). De acordo com o estatuto, uma pessoa com deficiência é:  “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. • Prioridade processual Pessoas com deficiência têm prioridade na fila de processos trabalhistas. Esse direito é assegurado pela Lei 12.008/2009 e também se estende a idosos e a cidadãos enfermos. Também está previsto no art. 9º, inciso VII, do Estatuto da Pessoa com D...

AS DONAS DO JOGO ⚽♀️ As Mulheres ocuparam espaços historicamente masculinos! 🔎 O que todas elas têm em comum? •Essas mulheres não só tiveram sucesso — elas: • Mudaram regras do jogo (leis, cultura, educação) • Questionaram papéis impostos às mulheres • Abriram portas para outras mulheres • Enfrentaram resistência, críticas e até apagamento 🔎 O que muda nesses exemplos atuais? Hoje, a mudança é mais visível e acelerada: • Mulheres não só entram no sistema — elas redefinem as regras • Usam redes sociais e tecnologia para amplificar sua voz • Questionam não só o “lugar da mulher”, mas o próprio modelo de poder Inspiram outras mulheres em escala global 🏛️ Política e liderança Margaret Thatcher Primeira mulher a liderar o Reino Unido. Independentemente de concordar ou não com suas políticas, ela quebrou uma barreira simbólica enorme: mostrou que mulheres podem ocupar o topo do poder político global. Michelle Bachelet Primeira mulher presidente do Chile e também li...

Segurança Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos Entra em vigor lei que amplia para até 40 anos a pena para casos de feminicídio Norma também aumenta a pena do condenado que descumprir medida protetiva e o tempo para conseguir progressão de regime. Publicado em;  10/10/2024  Reposta: Bimontez 16/03/2025 Mudança busca facilitar enquadramento legal do agressor! Entrou em vigor numa quinta-feira (10/10/2024) a Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio e o torna um #crimeautônomo no #CódigoPenal. Até então, ele era considerado uma circunstância agravante (qualificadora) do homicídio doloso. Com a medida, o feminicídio passa a figurar em um artigo específico no código, como o infanticídio ou o homicídio, com pena de 20 a 40 anos de reclusão (antes era de 12 a 30 anos de reclusão). O objetivo da mudança é facilitar a classificação do crime e permitir que o feminicídio também tenha circunstâncias qualificadoras. De acord...

O APAGAMENTO HISTÓRICO DO PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE  O apagamento histórico de mulheres é um fenômeno documentado onde contribuições femininas foram sistematicamente omitidas ou atribuídas a homens, realçando as invisibilidade.  O “apagamento” da mulher na sociedade não foi causado por uma única pessoa ou instituição específica — ele é resultado de um processo histórico longo, construído por vários sistemas de poder que se reforçaram mutuamente ao longo dos séculos. Dá pra entender melhor olhando os principais fatores: 🔹 1. Estruturas patriarcais O principal agente foi o patriarcado, um sistema social em que homens concentram poder político, econômico e simbólico. Surgiu com a organização das primeiras sociedades agrícolas. • A herança, a propriedade e o nome da família passaram a ser controlados por homens. • Mulheres foram associadas ao espaço doméstico, enquanto homens dominavam o espaço público. 👉 Ou seja: não foi “natural”, foi uma construção social. 🔹 2...

DIREITOS DAS MULHERES LEGISLAÇÃO ♀️🇧🇷 Tudo isso resultado de pressão social contínua — não de um único evento. As leis que garantem direitos às mulheres são fruto de séculos de luta — nada disso foi “concedido”, foi conquistado com mobilização social, pressão política e mudança cultural. Dá pra entender essa evolução em etapas importantes: 🌍 1. Primeiras conquistas legais (século XIX – início do XX) 🔸 Direito à educação e propriedade Em vários países, mulheres passaram a ter direito de estudar e possuir bens. Antes disso, eram juridicamente subordinadas ao pai ou marido. 🔸 Direito ao voto Um marco global foi o Movimento Sufragista. No Brasil: direito conquistado em 1932. Isso abriu caminho para participação política e criação de leis mais justas. ⚖️ 2. Consolidação de direitos civis (meados do século XX) 🔸 Igualdade formal na lei Após guerras mundiais, surgiu a ideia de direitos humanos universais: Declaração Universal dos Direitos Humanos Afirma que todos nascem livr...

Um Bodhisattva, no budismo (especialmente Mahayana), é um ser que busca a iluminação espiritual não apenas para si, mas para libertar todos os seres sencientes do sofrimento. Motivados por grande compaixão e altruísmo, eles adiam a entrada final no nirvana para auxiliar outros no caminho, praticando generosidade e desapego do ego.  Principais Características e Conceitos: Significado: Derivado do sânscrito bodhi (despertar/iluminação) e sattva (ser), significa "ser iluminado" ou "ser de bondade". Bodhicitta: É a mente ou desejo espontâneo de atingir o estado de Buda para o benefício de todos. Compaixão (Karuna): A característica predominante, agindo para aliviar o sofrimento alheio. Seis Paramitas (Perfeições): O caminho do bodhisattva é guiado por seis práticas: generosidade, moralidade, paciência, energia, meditação e sabedoria. Diferença no Budismo: No Mahayana, qualquer pessoa pode se tornar um bodhisattva. No Therava...

A polilaminina é uma forma polimerizada da proteína laminina, desenvolvida por pesquisadores da UFRJ, liderados por Tatiana Sampaio, para regenerar neurônios em lesões na medula espinhal. Agindo como uma "cola biológica", ela estimula a reconexão nervosa, mostrando resultados promissores na recuperação de movimentos em pacientes paraplégicos e tetraplégicos.  Pontos-chave sobre a Polilaminina: Função: Funciona como um "andaime" ou trilha que orienta neurônios rompidos a se reconectarem e restabelecerem a comunicação entre cérebro e músculos. Origem: Criada a partir de proteínas da placenta humana, é uma tecnologia brasileira desenvolvida ao longo de quase 30 anos. Status Atual: Está em fases iniciais de testes clínicos (Fase 1) aprovados pela ANVISA. Resultados: Relatos experimentais mostram melhora significativa em pacientes com lesões medulares recentes. Limitações: Não é um tratamento aprovado para uso geral e exige validação científica rigorosa para confirmar ef...