Você sabe o quê é Estado Laico?

VOCÊ SABE O QUÊ É ESTADO LAICO?

O Estado Laico é uma forma de organização política que garante a liberdade religiosa de todos os seus cidadãos.

De uma maneira geral, o Estado laico é um estado neutro e leigo. Busca- se através dele que uma sociedade de modo geral, mesmo com diversidade de crenças e ideologias, consiga se desenvolver pacificamente, tratando o próximo com o devido respeito, obedecendo a um governo sem posição religiosa definida..

Origem do Termo

A palavra laico vem da expressão grega laos que designava o povo em sentido universal. O termo laos referia-se, portanto, à população, ao povo todo, sem exceção alguma.

Passando pelo latim, a mesma expressão grega, derivou igualmente, a palavra portuguesa leigo com o significado de não-clérigo.

O quê a Constituição diz sobre:

Art. 5º […]

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona -los, embaraçar -lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

O Brasil  designou- se como Estado laico no ano de 1890, através do Decreto 119-A de Ruy Barbosa. A verdade é que a liberdade de crença já existia no Brasil antes do referido Decreto, contudo, a liberdade de culto não era uma realidade.

Objetivo do Estado Laico

O Estado Laico tem como objetivo a construção de uma sociedade onde nenhum grupo social possa se impor aos demais elementos que a integram.

Para cumprir essa meta, o Estado laico tem que se declarar neutro e não interferir em nenhum assunto relativo à religião. Por sua parte, nenhum grupo religioso, político e étnico, teria o direito de se intrometer nos temas políticos

A religião seria assim uma opção particular dos indivíduos que compõem a sociedade. O Estado apenas as reconhece e lhes assegura o direito de livre associação e protege seus membros de eventuais agressões.

Fonte: @todamateria

@Jurídicocerto