Você sabe o quê é Estado Laico?

VOCÊ SABE O QUÊ É ESTADO LAICO?

O Estado Laico é uma forma de organização política que garante a liberdade religiosa de todos os seus cidadãos.

De uma maneira geral, o Estado laico é um estado neutro e leigo. Busca- se através dele que uma sociedade de modo geral, mesmo com diversidade de crenças e ideologias, consiga se desenvolver pacificamente, tratando o próximo com o devido respeito, obedecendo a um governo sem posição religiosa definida..

Origem do Termo

A palavra laico vem da expressão grega laos que designava o povo em sentido universal. O termo laos referia-se, portanto, à população, ao povo todo, sem exceção alguma.

Passando pelo latim, a mesma expressão grega, derivou igualmente, a palavra portuguesa leigo com o significado de não-clérigo.

O quê a Constituição diz sobre:

Art. 5º […]

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona -los, embaraçar -lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

O Brasil designou- se como Estado laico no ano de 1890, através do Decreto 119-A de Ruy Barbosa. A verdade é que a liberdade de crença já existia no Brasil antes do referido Decreto, contudo, a liberdade de culto não era uma realidade.

Objetivo do Estado Laico

O Estado Laico tem como objetivo a construção de uma sociedade onde nenhum grupo social possa se impor aos demais elementos que a integram.

Para cumprir essa meta, o Estado laico tem que se declarar neutro e não interferir em nenhum assunto relativo à religião. Por sua parte, nenhum grupo religioso, político e étnico, teria o direito de se intrometer nos temas políticos

A religião seria assim uma opção particular dos indivíduos que compõem a sociedade. O Estado apenas as reconhece e lhes assegura o direito de livre associação e protege seus membros de eventuais agressões.

Fonte: @todamateria

@Jurídicocerto

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Quem foi Jaime VI da Escócia e I de Inglaterra?

RECORTES DA HISTÓRIA Jaime VI da Escócia e I de Inglaterra Jaime VI & I (Edimburgo, 19 de junho de 1566 – Cheshunt, 27 de março de 1625) foi o Rei da Escócia como Jaime VI e Rei da Inglaterra e Irlanda pela União das Coroas como Jaime I. James nasceu em 19 de junho de 1566, no Castelo de Edimburgo, Edimburgo, Escócia e Morreu em 27 de março de 1625 aos 58 anos, na Casa Theobalds, Cheshunt, Hertfordshire, Inglaterra Seu Enterro ocorreu na Abadia de Westminster, Londres, Inglaterra em 7 de maio de 1625 Seus Pais: Henrique Stuart, Lorde Darnley e Maria da Escócia Religião Protestantismo Sua Esposa foi Ana da Dinamarca e seus descendentes foram Henrique Frederico, Príncipe de Gales Isabel da Boémia Margarida da Escócia Carlos I de Inglaterra Roberto, Duque de Kintyre Maria de Inglaterra Sofia de Inglaterra Viveu na Casa Stuart Ele reinou na Escócia desde 1567 e na Inglaterra a partir de 1603 até sua morte. Os dois reinos eram estados soberanos individuais, cada um com s

O que é um AVC?

SAÚDE O AVC (Acidente Vascular Cerebral), de forma geral, é a morte de células do cérebro, que acontece pela interrupção do fluxo sanguíneo no órgão. Essa falta de circulação do sangue pode ocorrer de duas maneiras: AVC hemorrágico : quando um vaso sanguíneo ou artéria se rompe, causando vazamento do sangue na região e interrompendo o fluxo sanguíneo apropriado. AVC isquêmico : pode acontecer quando há o entupimento de um vaso sanguíneo, devido ao acúmulo de placas de gordura em suas paredes. Ou então quando um coágulo migra para um vaso sanguíneo cerebral e limita o fluxo de sangue, o que vai "matando" as células que não recebem nutrição. Sintomas Os sintomas são iguais para homens e mulheres. Alterações motoras súbitas, como fraqueza muscular, incoordenação ou incapacidade de movimentar uma parte do corpo —geralmente braço e perna de um lado só do corpo —, e dormência na face, braço ou perna estão entre os sinais mais marcantes da doença. O paciente ainda pode a

Uma breve história de Royal Raymond Rife

ROYAL REYMOND RIFE O homem que criou a cura do Câncer, foi chamado de “Charlatão” Imagine, por um momento, que você gastou mais de duas décadas em uma pesquisa árdua e laboriosa ..., que você descobriu um aparato eletrônico incrivelmente simples para curar literamente todas as doenças do planeta causadas por viroses e bactérias . De fato, é uma descoberta que poria um fim à dor e ao sofrimento de incontáveis milhões de pessoas e mudaria a vida na terra para sempre. Certamente, o mundo médico viria correndo a você para abraçá-lo com todas as honras e recompensas financeiras imagináveis. Infelizmente, o que se constata com os maiores gênios da medicina em toda os registros da história, é que tiveram um destino literalmente oposto à lógica esperada. Na verdade, a história da medicina está repleta de estórias de gênios traídos pelo pensamento retrógrado e o ciúme, mas mais pateticamente, pela ganância e pelo dinheiro. No século XIX, Semmelweiss enfrentou grande resistência

Márcia Bimontez🌻

Pesquisar este blog