Categoria: SEGURANÇA
PÚBLICA
COMO NASCE UMA FACÇÃO CRIMINOSA, A ESTRUTURAÇÃO DOS INVISÍVEIS AOS OLHOS DO ESTADO.
O PCC e as facções criminosas
O PCC foi fundado em 31 de agosto de 1993 por oito presidiários, no anexo da Casa de Custódia de Taubaté, chamada de "Piranhão", localizada a 130 quilômetros da cidade de São Paulo e considerada a prisão mais segura do estado. No inicio, o PCC era conhecido como
“Partido do Crime”, afirmando que pretendia combater a opressão dentro do sistema prisional paulista e vingar a morte dos cento e onze presos mortos em 2 de outubro de 1992, no "massacre do Carandiru", quando a Polícia Militar matou presidiários no pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção de São Paulo.
O grupo usava o símbolo Yin e yang da religião chinesa- Budismo, Do equilíbrio yin-yang em preto e branco, considerando que era "uma maneira de equilibrar o bem e o mal com sabedoria".
Muito se fala sobre o sistema prisional e as medidas que precisam ser tomadas para que a segurança aumente no Brasil. Porém, os fatores que rondam a segurança pública são inúmeros, e envolvem muito mais do que o cidadão comum seguro em casa e a criação de novos presídios.
O aumento numérico de presos e a falta de estrutura para esse volume de pessoas culminou na criação e no fortalecimento de facções criminosas no país. Mas como funcionam essas facções? Como foram criadas e cresceram de maneira tão rápida? Neste post, vamos explicar tudo isso – e você conhece ainda a história de uma das maiores facções atuantes no Brasil: o famoso PCC.
Primeiro Comando da Capital (PPC)
Conhecimento popularmente como PCC, a facção criminosa paulista teve início na tarde do dia 31 de agosto de 1993, durante um jogo de futebol na Casa de Custódia “Pinheirão”. O livro-reportagem O sindicato do crime, de Percival de Souza, conta:
“‘Eram 8 presos, transferidos da capital por problemas disciplinares, para ficar em Taubaté – até então, temido pela classe carcerária’. Os detentos permaneciam 23 horas ininterruptas dentro da cela. Os oito estavam sendo punidos pela má conduta no antigo presídio e pelo fato de ter vindo de São Paulo o time foi chamado de Comando da Capital.”
A facção é considerada por muitos a mais perigosa do País. Apesar de seu surgimento ter ocorrido neste dia, jornais de grande circulação, como a Folha de S. Paulo, só começaram a mencionar o grupo posteriormente. Até o dia 22 de maio de 1997, o veículo se referia à Sigla PCC como ‘Plano de Classificação de Cargos’. No dia 25, o jornal citou pela primeira vez o título Primeiro Comando da Capital, no caderno Cotidiano, validando assim o nome pelo qual o grupo seria conhecido.
Entre uma conversa e outra, discutiu-se a criação de uma fraternidade de presos, com um único objetivo: evitar que se repetissem eventos como o ‘massacre do Carandiru’ – como ficou conhecida a rebelião no pavilhão 9 da extinta Casa de Detenção do Carandiru, no dia 2 de outubro de 1992, um dos episódios mais sangrentos da história penitenciária mundial. A lógica do grupo era de que, criando uma hierarquia entre os presos, seria possível evitar conflitos internos, como o que serviu de estopim para a rebelião no Carandiru, e ainda combater os maus tratos e exigir melhores condições aos presos do Estado.
Com o passar dos anos e com um número crescente de presos filiados à facção, pertencer ao PCC deu um novo ‘patamar’ ao mundo do crime e aos que o compunham. Nos primeiros anos, o PCC contava com oito mil integrantes. Em 2006, contabilizando apenas nos presídios, o grupo registrava 120 mil integrantes. Hoje, comandada por presos e foragidos, em especial no estado de São Paulo, estima-se que a facção conte com 130 mil membros.
Como funciona o PCC?
Desde o seu início, a facção cobra mensalidade de seus ‘associados’, tendo criado e ampliado com o passar dos anos uma rede de apoio aos presos, o que inclui a contratação de advogados e apoio financeiro às suas famílias. Com o passar dos anos, o grupo criminoso se espalhou por todo o sistema prisional e impôs regras de condutas aos detentos, como, por exemplo, a proibição do uso do crack nas cadeias e de assassinatos por dívidas de drogas.
De acordo com Graham Willis – professor da Universidade de Cambridge e também autor do livro ‘The Killing Consensus’, que trata da violência homicida em São Paulo – e o próprio PCC, as regras teriam diminuído os índices de morte nas penitenciárias. Porém, de acordo com a Pastoral Carcerária, não há a divulgação de dados oficiais que retratem a evolução da mortalidade nos presídios. Os dados existentes, retirados de um levantamento realizado pela entidade nos presídios de São Paulo entre 1999 e 2006, apontam que as mortes caíram de 522 (o equivalente a 1% da população carcerária na época), em 1999, para 377 (0,3%), em 2006. No entanto, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo não confirmou esses números, e quando questionada pela BBC Brasil, não enviaram novos dados.
Além das regras impostas de maneira oral, a facção tem sua atuação norteada por um estatuto. Criado em 2001, de acordo com a obra de Percival de Souza, o documento possui 16 itens que preveem os princípios da organização. Um trecho do livro O Sindicato do Crime diz que o “crime organizado construiu seu formato, estabeleceu seus códigos, criou uma nova linguagem, avançou sobre funcionários de presídios, sobre juízes, policiais, promotores, advogados e sobre jornalistas”.
Tanto é que o modelo que a facção segue serviu de inspiração e contribuiu para a formação de outras organizações criminosas nos presídios paulistas, que em contrapartida se dedicam até hoje a fazer frente ao poder do PCC.
Os ‘negócios’ do PCC
Em 15 de junho de 2016, com o assassinato de Jorge Rafaat – conhecido como o “Rei da fronteira”, o “chefão” do crime organizado na fronteira com o Paraguai – o PCC alcançou a hegemonia do tráfico de drogas e armas a partir da região, tornando-se assim o primeiro cartel internacional de drogas com sede no Brasil, nomeado de Narcossul.
De acordo com a edição 2498 de outubro de 2016 da Revista Veja, se a facção criminosa fosse uma empresa, seria uma das maiores do país:
“Se fosse uma empresa, o PCC seria hoje a décima sexta maior do país, à frente de gigantes como a montadora Volkswagen. Trata-se de um império corporativo em que os produtos são as drogas ilícitas. Os clientes são dependentes químicos. Os fornecedores são criminosos paraguaios, bolivianos e colombianos. Os métodos são o assassinato, a extorsão, a propina e a lavagem de dinheiro. As áreas de diversificação são os assaltos a bancos, o roubo de carga e o tráfico de armas.Apenas com a venda de drogas para o consumo no território nacional, a organização alcança um faturamento anual da ordem de 20,3 bilhões de reais, sem incluir as receitas com roubo de cargas e assalto a banco.”
Tendo, de fato, a prática de negócios inspirada em modelos empresariais, o grupo tem o tráfico de drogas como um de seus principais negócios desde a sua fundação, sendo considerado hoje o “carro-chefe” do PCC.
Ainda de acordo com a Veja, a organização controla mais da metade do comércio de entorpecentes no Brasil e alcança um faturamento anual de 20,3 bilhões de reais, sem incluir as receitas com roubo de carga e assalto a banco. Em 2015, cerca de 3 000 caixas eletrônicos foram explodidos no país. Suspeita-se que o PCC esteja por trás de pelo menos um terço dos ataques.
O levantamento da revista aponta que o dinheiro dos narcotraficantes do PCC é destinado a propinas (para pagar policiais, juízes e políticos); patrocinar execuções e remunerar todos os filiados que atuam neste “ramo” da facção. Ainda segundo a Veja, uma parte considerável do lucro da facção é utilizada nas operações de lavagem de dinheiro e em empresas de fachada, para ocultar a origem do dinheiro do poder público. Os custos podem ser altos, mas a margem de lucro do tráfico é imbatível. A diferença de preço entre 1 quilo de cocaína na Bolívia e 1 quilo da droga no Brasil é de 1.500%.
Outras facções criminosas
Tendo sido responsáveis por eventos de grande repercussão, como as megarrebeliões em presídios, ataques simultâneos a órgãos públicos, incêndios a ônibus, sequestro de jornalista e até a suspensão da rotina na cidade de São Paulo – que ocorreu em maio de 2006 -, o PCC chamou a atenção não só da mídia e do público, mas também de outras facções criminosas, conquistando inúmeros inimigos ao longo dos anos.
Com base na Operação Echelon – que investigou em âmbito nacional o PCC, prendeu inúmeros membros e obteve cartas e celulares de integrantes da facção -, o UOL apontou que:
“O PCC tem, ao menos, dez facções inimigas e 14 aliadas no Brasil. Quem se associa ao PCC recebe vantagens como a possibilidade de comprar carregamentos de armas e cocaína a custos inferiores do que o praticado pelos concorrentes, por exemplo.”
(…) Apesar de inspiradas no modelo paulista, gangues estaduais passaram a disputar com o PCC o domínio dos cárceres e das rotas e pontos de vendas de drogas. A amazonense Família do Norte e a paraibana Okaida surgiram nesse panorama”.
Porém, entre os seus adversários, o Comando Vermelho é o que mais se destaca. Facção com origem no Rio de Janeiro ainda durante a ditadura militar, inspirou a criação do PCC. Ambas eram parceiras, porém, em 2013, conflitos fizeram com que as duas facções criminosas rompessem definitivamente em 2016.
Comando Vermelho
A facção Comando Vermelho Rogério Lemgruber (CV), tida como o segundo maior grupo criminoso do Brasil, teve sua criação na prisão Cândido Mendes em 1979, na Ilha Grande, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
Ao contrário do PCC, o CV descende da Falange Vermelha, criada por Rogério Lemgruber na década de 1970. A prisão, que antes era destinada a doentes de cólera e febre tifoide chegados da Europa e da África, se transformou em uma prisão de presos políticos, opositores da ditadura militar, guerrilheiros, criminosos, assassinos e estupradores cariocas.
Com o lema “Paz, Justiça e Liberdade”, nascia a Falange Vermelha – que posteriormente seria conhecida como Comando Vermelho – a partir da convivência de criminosos e presos enquadrados na Lei de Segurança Nacional, o que incluía de pessoas comuns contrárias à ditadura a sequestradores e ladrões de banco.
Tendo como primeira regra o “respeito ao companheiro”, a facção iniciou o assalto a bancos e o sequestro de empresários e personalidades, porém, com o passar dos anos, o grupo passou a ter como foco o narcotráfico e o roubo de cargas.
O livro-reportagem Comando Vermelho: A história secreta do crime organizado, de Carlos Amorim, revela que, em 1990, 90% das favelas do Rio pertenciam à facção criminosa, tendo, inclusive, financiado escolas de samba e campanhas políticas. Porém, o domínio no Rio tem como ameaça ex-membros da facção, que fundaram o Terceiro Comando Puro (TCP) e a facção Amigos dos Amigos (ADA).
Guerra de facções
CV e PCC são consideradas as maiores facções criminosas do país, disputando o domínio em inúmeros estados, motivados pelo domínio das rotas de drogas e dos próprios presídios.
De acordo com um mapeamento realizado pelo NEV/SP (Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo), dentre os estados mais disputados estão: Acre, Amapá, Alagoas, Ceará, Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Para os pesquisadores do NEV/SP, Camila Nunes Dias e Bruno Paes Manso, o confronto pelos estados se dá também pelo projeto de expansão da facção paulista pelo Brasil, o que fez com que PCC, CV e facções locais se chocassem. Fato este que contribui também para o aumento de homicídios nestas regiões e as chacinas que foram recorrentes no começo de 2018, por exemplo.
De acordo com o UOL, a rixa entre o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho se estabeleceu em 2016, quando líderes da facção paulista enviaram à cúpula do CV um comunicado, através de um bilhete: “Tem algumas facções nos estados, que estão querendo bater de frente com nós [PCC], e elas dizem que fizeram uma aliança com vocês [CV]”.
A facção paulista esperava que os traficantes cariocas intermediassem um acordo, o que não aconteceu, pois, segundo as regras da facção carioca, cada “filial” do Comando Vermelho possui autonomia.
Entre os inúmeros confrontos que se desenrolaram depois dessa negativa, o maior foi o Massacre de Manaus no início de 2017. Na ocasião, membros aliados do CV assassinaram 56 presos, destes, 26 eram filiados ao PCC.
O que as facções criminosas mudam no seu dia a dia?
O título facção pode parecer muitas vezes restrito às prisões e aos crimes mostrados nos noticiários, entretanto, não é isso que aponta o levantamento nacional do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, feito pelo Instituto Datafolha em agosto de 2017. O estudo diz que 23% dos consultados consideram que é alta a chance de que o crime organizado ou facção atue em sua vizinhança; 26% afirmam que a chance é média.
Antigamente restritas a São Paulo e Rio de Janeiro, hoje, as facções estão presentes dentro e fora de presídios de todos os estados do país, tendo, inclusive, conexões internacionais com os principais produtores de cocaína da América do Sul.
Os pesquisadores do NEV/SP, Camila Nunes Dias e Bruno Paes Manso, alertam que além da expansão da facção paulista, outros fatores contribuíram com o crescimento de grupos criminosos, como por exemplo a migração de especialistas de roubos a bancos para outros estados, a abertura de filiais do Comando Vermelho e o surgimento de facções estaduais inspiradas no PCC.
Entretanto, não só a expansão desses grupos influencia nossas vidas, através dos crimes que cometem, mas também as motivações que levaram as facções a serem criadas, pois mostram as lacunas do Estado na administração pública do país.
De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional, e divulgado em dezembro de 2017, o total de pessoas encarceradas no Brasil era, em dezembro de 2014, de 622.202 pessoas. Em junho de 2016, esse número chegou a 726.712 presos e presas, o que demonstra um crescimento de 104 mil pessoas. Além disso, 40% desta população é de presos provisórios, ou seja, que não possuem condenação judicial. Para o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as entidades da sociedade civil, a superlotação dos presídios tem como consequência um déficit de 250 mil vagas, levando estes locais a condições precárias.
O fato do #Estado #não #conseguir #manter e #administrar esses #locais, torna mais difícil que o objetivo da prisão – a ressocialização dos presos para torná-lo um indivíduo melhor através de atividades, cursos profissionalizantes, etc – seja cumprido. Dessa forma, o crime organizado encontra meios para se fortalecer, desenvolver o tráfico de drogas nas prisões e aliciar novas pessoas para as facções criminosas.
Outra questão muito discutida é que com as situações insalubres dos presídios, presos de menor periculosidade acabam por se sujeitar a hierarquia interna dos presídios (que em nada se relaciona com o Judiciário) e a contribuir com o poder e a instalação do PCC e de outras inúmeras facções em seus respectivos estados. Ao deixar o cárcere, de acordo com especialistas entrevistados pelo jornal alemão Deutsche Welle, essas #pessoas #retornam à #sociedade #piores e ainda #aliadas ao #crime #organizado.
"O PCC se infiltrou na política ou políticos já tomaram o “partido do crime” para si ?
Por: Flit Paralisante
há 5 anos atrás
O PCC (Primeiro Comando da Capital), por exemplo, não para de crescer. O que caracteriza o #maior #crime #organizado #privado no #Brasil (PCC) é a expansão, diversificação, tentáculos internacionais, conexões com grupos estrangeiros assim como a capilaridade nacional. Trata-se de um crime organizado de comando privado que se incrementa a cada dia, tendo potencialidade para se tornar uma grande organização mafiosa, que emerge quando ela se infiltra profundamente nas estruturas do Estado, ou seja, na política, na polícia e na Justiça, para garantir o sucesso dos seus “negócios” assim como a impunidade, agindo por meio da #fraude, da #corrupção, da #violência, da #ameaça, do #medo e daomertà = #silêncio."
( Professor Luís Flávio Gomes ).
Organização
Os documentos escritos por eles e que dizem respeito às normas disciplinares e elaboradas para regular o comportamento dos membros e de quem circula nestes espaços, trazem ao PCC uma concepção que se parecem como uma "igreja do crime", e nesta perspectiva, o PCC funciona como uma ampla rede de criminosos, a maioria deles nas prisões, que atua com um braço político e outro econômico
Do lado #político, o grupo criou um discurso de união entre os ladrões - "o crime fortalece o crime" - e de enfrentamento contra o "estado opressor". Pelos estatutos e salves, definem a ética e a forma de se relacionar entre aqueles que atuam no mundo do crime. O grupo funciona como uma agência reguladora do mercado criminal paulista e também oferece auxílio aos seus filiados e familiares. O controle e a autoridade das lideranças decorrem principalmente do fato de que eles dominam a absoluta maioria dos presídios paulistas. Aqueles que desobedecem às normas do crime, mais cedo ou mais tarde, precisam prestar contas às lideranças quando cumprem penas e por isso preferem obedecer para não serem mandados para o “seguro”, como são conhecidas as unidades neutras ou celas isoladas. Porém, não se trata somente, de uma regra imposta de cima para baixo. A previsibilidade e a ordem interessam a todos que integram essa cadeia ao permitir uma rotina menos perversa nas prisões e aumentarem os lucros e previsibilidade das atividades criminais. #Violência é igual a #prejuízo, pregam.
Para os filiados, o PCC ainda oferece uma série de vantagens, como advogados, transportes, cesta básica, ajuda a familiares etc.
A desvantagem dos que se filiam é a perda da autonomia e a necessidade de obedecer a um comando. Existe uma ética do crime que define o certo e o errado e em termos da qual os criminosos e outras pessoas que convivem nos espaços controlados pelo PCC são cobrados. O PCC não "criou" essa ética chamada de "proceder", mas tornou homogênea a sua aplicação e sistematizou um conjunto de códigos escritos que servem de balizas para o comportamento que se espera e que também definem as punições àqueles que erram, em conformidade com a gravidade do erro. Importante destacar que essa ética é também produzida a partir de uma moralidade assentada numa visão tradicional de mundo, machista, misógina e conservadora.
Do lado #económico, existe no PCC a "pessoa jurídica", aquela que atua no mercado criminal com a marca PCC e cujos ganhos são voltados para o financiamento das atividades da facção - jumbo (alimentação levada por parentes), transporte, cesta básica, financiamento de assaltos, armas, etc. Já os integrantes do grupo, que pagam mensalidades, podem ter seus ganhos pessoais e seguir trajetórias próprias, desde que não interfiram nos negócios do grupo ou dos irmãos. Esses negócios pessoais dos membros do PCC movimentam ainda mais recursos do que o movimentado pela facção. Quanto maior a quantidade de parceiros e quanto mais ampla a rede, mais todos tendem a ganhar. O patamar dos negócios da droga mudou quando o PCC alcançou as fronteiras e passou a atuar no atacado do tráfico. Quanto maior a quantidade dos parceiros nos Estados, maiores os lucros. Assim o PCC seguiu uma dinâmica expansionista, promovendo alianças, mas também rivalidades, conseguindo vender drogas como "pessoa física" ou "jurídica" no Brasil inteiro, transformando a cena nacional do crime.
O grupo, cuja existência o governo negava embora havia surgido passados oito anos (em 1993), só se tornou conhecido nacionalmente com as rebeliões em prisões dos anos 2000 e a megarrebelião de 2001 que envolveu 29 presídios, em represália pela transferência dos principais chefes do grupo.
Conseguiu entender o que é o PCC e as outras facções criminosas? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários! 🙂
Fonte: Politize
@FlitParalisante @RevistaPiauí
@IPABRASIL
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