DE VOLTA AO PASSADO
Assunto: "Massacre do Carandiru."
O Massacre do Carandiru completará 28 anos #sem #punição
No massacre, 111 detentos foram mortos durante operação policial para "reprimir" uma rebelião no Pavilhão 9 do estabelecimento..
Depois do massacre histórico, o Carandiru se transformou em parque; relembre o caso:
"30 minutos. 515 tiros disparados. 111 presos assassinados. Nenhum policial morto. Esses são os números oficiais do massacre do Carandiru, conhecido como um dos eventos mais violentos da história das casas de detenção no mundo."
O MASSACRE
Na tarde do dia 2 de outubro de 1992, por volta das 14h, a dois dias das eleições municipais, dois detentos brigam no Pavilhão 9, na Casa de Detenção de São Paulo, um complexo penitenciário que foi construído nos anos 20, no bairro do Carandiru, na zona norte de São Paulo. O complexo era formado por sete pavilhões, cada um deles com cinco andares. Na época, 7.257 presos viviam no Carandiru, 2.706 no Pavilhão 9, onde estavam encarcerados os réus primários, aqueles que cumpriam sua primeira pena de prisão.
A briga se generaliza, começa uma confusão e os funcionários do complexo tentam acalmar os ânimos dos detentos e recolhê-los às celas, sem sucesso. A Polícia Militar é então chamada para conter a rebelião. Uma tentativa de negociação com os detentos falha e o comando policial decide então entrar no local com metralhadoras, fuzis e pistolas.
“Passava das três da tarde quando a PM invadiu o Pavilhão 9. O ataque foi #desfechado com precisão militar: #rápido e #letal. A violência da ação não deu chance para defesa”, narra o médico Drauzio Varela em seu livro Estação Carandiru.
O médico trabalhava com prevenção à Aids no complexo e disse ter escrito o livro baseado nos relatos dos presos. Cerca de meia hora depois da entrada da PM, as “metralhadoras silenciaram”, narrou Varela. Nesse dia, 111 detentos morreram: 84 deles ainda não tinham respondido a processo e ainda não tinham sido condenados.
As versões
As versões dos policiais e dos prisioneiros conflitam. As autoridades esconderam o verdadeiro número de mortos e contaram que os presos montaram uma armadilha e os atacaram com facas, estiletes e armas.
Já os detentos que sobreviveram contaram que estavam dentro das celas, desarmados. E que os que #conseguiram se #salvar, o fizeram #fingindo que #estavam #mortos #entre os #cadáveres.
Muitos foram encontrados mortos dentro das celas.
A Desativação do Presídio e o desenrrolar dos Julgamentos
O maior massacre da história dos presídios brasileiros completa 28 anos sem nenhuma punição pelas mortes ocorridas na penitenciária do Carandiru, na zona norte da capital paulista, desativada em 2002.
No Massacre do Carandiru, como ficou mais conhecido o episódio, 111 detentos foram mortos durante uma operação policial para reprimir uma rebelião no Pavilhão 9 do estabelecimento.
Seis julgamentos ocorreram nesse período. No primeiro deles, em 2001, o coronel #UbiratanGuimarães, que comandou a operação no Carandiru, foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros do complexo penitenciário. A defesa do coronel recorreu da #sentença e ela foi revertida, sendo #anulada pelo Tribunal de Justiça em 2006.
Os outros julgamentos aconteceram entre os anos de 2013 e 2014. Por ser um processo que envolvia uma grande quantidade de vítimas e uma grande quantidade de réus, o julgamento foi desmembrado em quatro partes e, ao final deles, 73 policiais foram condenados pelas 111 mortes a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. Um quinto policial da #Rota, que já estava preso por homicídio de travestis, teve seu caso julgado de forma separada porque sua defesa pediu que ele fosse analisado em laudo de insanidade mental e, em dezembro de 2014, ele foi também condenado.
A defesa dos policiais decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a anulação dos julgamentos alegando, como já havia ocorrido antes, que não seria possível individualizar a conduta dos policiais, dizendo se cada um deles efetuou os disparos ou quais policiais foram responsáveis.
No dia 27 de setembro do ano 2016, três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri, responsáveis pelo recurso da defesa dos réus, decidiram #anular os #julgamentos #anteriores entendendo que não há elementos para mostrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes. O relator do processo, o #desembargador e ex-presidente do TJ, Ivan Sartori, #defendeu que os #policiais agiram em #legítimadefesa.
(contra presos desarmados??)
O Ministério Público recorreu da sentença e, em abril do ano 2017, a 4ª Câmara Criminal do tribunal manteve a decisão de anular os julgamentos, mas determinou que os policiais sejam #julgados #novamente. Houve recursos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público, que estão sendo analisados pelo próprio Tribunal de Justiça e, se aceitos, podem levar o processo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na instância superior, pode-se determinar que sejam realizados novos julgamentos ou os ministros podem invalidar a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e manter a validade do júri popular já realizado. Novos recursos poderão ser apresentados e o processo ainda pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em fevereiro de 2017, a Defensoria Pública de São Paulo encaminhou o #pedido de #federalização do #julgamento à Procuradoria-Geral da República. Segundo a Defensoria, a anulação do julgamento pode fazer com que o #processosejaarrastado por mais #20anos.
“Em casos de grave violação de direitos humanos, e para assegurar o cumprimento de tratados internacionais de que o Brasil seja parte, a Constituição prevê a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a instauração do chamado 'incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal', que deve ser julgado por aquela corte”, diz o texto da Defensoria Pública.
Em 2000, um documento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), após petição impetrada pelas organizações Americas Watch, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a Comissão Teotônio Vilela, considerou a ação policial no Carandiru “um massacre”. No documento, a comissão relata o que aconteceu naquela tarde de outubro.
“Segundo dados que os peticionários apresentaram e o Estado não contestou, os juízes supervisores foram chamados pelo diretor da prisão tão logo se deu o alarme às 14h15, ao mesmo tempo em que se convocaram as autoridades policias. Às 14h30 chegou o comandante Ubiratan Guimarães, chefe da Polícia Metropolitana de São Paulo, com três tropas de assalto, inclusive cães, pelotões de choque e o batalhão Rota, especializado em combates de grande violência. O Secretário de Segurança transferiu nesse momento a autoridade sobre a prisão para o comandante Guimarães. (...). O governador [do estado de São Paulo Luiz Antonio Fleury Filho] encontrava-se nesse momento fora da cidade e aparentemente só foi informado da rebelião às 17h35”.
De acordo com o documento, dois juízes da Vara de Execuções Penais e o Corregedor dos Presídios também estiveram no local mas, quando lá chegaram, foram dissuadidos pela Polícia Militar de entrar no Pavilhão 9, já que os presos estariam armados. Por volta das 16h, os policiais ocuparam o pavilhão. “O próprio governador Fleury declarou que, pelo fato de alguns detidos terem atacado a polícia, e especialmente depois que o comandante Guimarães foi ferido em consequência da explosão de um tubo de televisão, as forças encarregadas de sufocar o levante ficaram fora de controle”, relata a Comissão Interamericana.
“Às 17 horas, aproximadamente, os juízes foram informados de que o motim terminara”, diz o documento. Nenhum policial morreu na ação. Para a comissão, as mortes dos detentos não decorreram de ações de legítima defesa e nem para desarmá-los, “uma vez que as armas de que dispunham, de fabricação caseira, haviam sido dispostas no pátio ao entrarem os policiais”.
Edição: Denise Griesinger
Tags: Direitos Humanos Massacre do Carandiru impunidade Justiça de São Paulo.
📍Em 2002, após 46 anos de funcionamento, o complexo do Carandiru começou a ser demolido Divulgação/Sérgio Andrade/ Prefeitura São Paulo.
A Penitenciária do Carandiru nasceu em 1956 e ficava na zona norte de São Paulo. Era considerado o maior presídio da América Latina, abrigando mais de 8 mil detentos.
Depois do massacre, a prisão foi demolida em 2005, e no seu lugar foi construído uma área de lazer: o Parque da Juventude.
Além das áreas esportivas, de lazer e entretenimento, o parque conserva muralhas e ruínas do presídio.
Os pavilhões 4 e 7 viraram Escolas Técnicas Estaduais (ETECs) e também a Biblioteca de São Paulo, com um acervo de mais de 35 mil títulos.
📍O coronel da PM, Ubiratan Guimarães, foi o comandante da operação. Ele chegou a ser condenado a 632 anos de prisão pela morte da grande maioria dos presos. Mas teve seu julgamento anulado e foi absolvido.
Logo depois, em 9 de setembro de 2006 foi encontrado morto com um tiro em seu apartamento. Sua namorada à época, a advogada Carla Cepollina, foi apontada como principal suspeita do crime. Porém, ela foi julgada inocente pela justiça e, depois disso, o caso da morte de Ubiratan segue sem novidades. Até hoje, não se sabe quem matou o coronel.
📍A 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri de São Paulo anulou os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru, em 2016.
Fonte: Agência Brasil São Paulo
@vix
Foto: DIVULGAÇÃO/GLOBO FILMES
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